TERMOS DE COMPRA E USO DOS CURSOS
Para SOCIAL MEDIA STARTER PACK
DEFINIÇÕES
Para ajudar sua leitura e compreensão deste documento, os termos abaixo terão as seguintes definições, podendo ser usados no singular:
PRODUTORES: Somos nós, O BARCO AGÊNCIA DE LANÇAMENTOS LTDA, sediada no Município de São Paulo, SP, na Rua John Harrison, 299, Conj. 1110, CEP 05074-080, inscrita no CNPJ/ME sob nº 39.619.525/0001-45, em parceria comercial com ORGANICK EDUCACAO LTDA, sediada no Município de São Paulo, SP, na Rua Naima Brein Siufi, nº 19, Jardim Represa, São Paulo - CEP 04.826-140, inscrita no CNPJ/ME sob nº 54.833.764/0001-97, responsável pelo conteúdo e detentora dos direitos da propriedade intelectual dos Cursos.
CURSOS: Produtos digitais, compostos por videoaulas gravadas, ebooks, mapas mentais e outros materiais de apoio, ministrados por Nick Moretti, conforme amplamente divulgados em suas mídias sociais e nos sites nickmoretti.com.br e nick-moretti.com, denominados Organick Club, Como Fechar Seu Primeiro Cliente, Organick Club Mentoria Organick, e outros que vier a criar e divulgar.
PLATAFORMA DE CURSOS: Espaço virtual no endereço nick-moretti.com, que permite aos Alunos acessarem os produtos digitais descritos acima, tendo login exclusivo.
GURU: Sistema de pagamentos online, que processa e se responsabiliza pelos pagamentos efetuados pelos Alunos para cursarem os Cursos.
ALUNOS/USUÁRIOS: Pessoas físicas ou jurídicas que adquirirem um ou mais produtos digitais, produzidos e vendidos pelos Produtores, e terão direito de acesso às videoaulas, ebooks, mapas mentais, planilhas e outros materiais de apoio que compõem os Cursos.
TERMOS DE COMPRA ou TERMO: Estes termos e condições gerais para compra e acesso aos Cursos.
EQUIPE DE SUPORTE: Equipe de apoio e atendimento ao Aluno, através do email [email protected] ou via número de whatsapp previamente informado ao Aluno, para ajudá-lo em suas dúvidas e dificuldades relacionadas aos Cursos.
TERMOS DE GARANTIA: Prazos e condições de garantia de cada Curso, registrados logo abaixo da videoaula de Boas-Vindas ao Curso, e que estabelecem os direitos e obrigações do Aluno que deseja pedir o cancelamento de sua compra.
LOGIN: Nome de acesso e senha utilizados pelos Alunos para o acesso à Plataforma de Cursos.
1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE COMPRA E USO
1.1 Este Termo estabelece as regras aplicáveis de compra e acesso aos Cursos pelos Usuários e regula a aquisição e utilização do produto digital denominado Social Media Starter Pack ("Curso"). Ao prosseguir com a compra, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos e condições abaixo. Os termos aqui descritos não anulam nem revogam outros termos disponíveis ao usuário em qualquer aplicação da Organick Educação LTDA e são complementares às condições específicas de eventual outra contratação entre usuário e Organick Educação LTDA.
1.2 Para contratar os Cursos, o Aluno declara ter tido acesso ao conteúdo oferecido nas mídias sociais e sites dos Produtores, que apresentava a temática e abordagem dos Cursos, entendido e concordado com o que lhe foi apresentado, bem como ter aceito a proposta de compra dos Cursos ofertados, e decidido adquirir um ou mais Cursos.
1.2.1 A contratação dos Cursos, realizada pelo Aluno através do Sistema de Pagamentos Guru, e o acesso imediato à Plataforma de Cursos, através do Login que recebeu ao efetuar a compra, bem como a participação em mentorias e lives do curso e o uso dos produtos digitais comprados, implica na aceitação plena deste Termo, o qual também lhe é apresentado nas Boas vindas ao Curso na Plataforma de Cursos e, está disponível no rodapé de todas as páginas da Plataforma de Cursos;
1.2.2 Se o Aluno não atender a esses requisitos, ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas neste Termo, não poderá continuar prosseguir com a compra e é seu dever comunicar imediatamente à Equipe de Suporte, pedindo o cancelamento de sua compra e de seu acesso à Plataforma de Cursos. A continuação do acesso aos Cursos, efetiva a aceitação deste Termo.
1.3 O Login e demais identificações do Aluno não poderão conter palavras ou expressões que prejudiquem direitos de terceiros ou de forma geral contrários à Lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes, podendo, nestes casos, os Produtores e/ou a Plataforma Guru bloquear e/ou cancelar e/ou banir, sem prévio aviso, o acesso aos Cursos por tal Aluno, bem como dos grupos em redes sociais e de qualquer outro ambiente relacionado aos Cursos, sem que o Aluno tenha direito a qualquer ressarcimento.
2. DO OBJETO
2.1 A finalidade de nossa relação com os Usuários é a disponibilização dos produtos digitais adquiridos, genericamente chamados de Curso online, que consiste em videoaulas gravadas, ebooks, mapas mentais, podcasts, com conteúdo idealizado, produzido e vendido pelos Produtores.
2.1.1 O Curso é comercializado e disponibilizado por meio da Plataforma Guru, que poderá solicitar ao Aluno dados pessoais necessários à segurança da transação de compra. Uma vez realizado o pagamento no Guru e aceitos estes Termos, o Aluno estará habilitado fazer uso dos produtos digitais adquiridos.
2.1.2 O Curso não possui reconhecimento do Ministério da Educação ou de qualquer outro órgão ou entidade, tendo finalidade e natureza exclusivamente de desenvolvimento pessoal e ou profissional do Aluno.
2.1.3 Embora tenhamos o comprometimento de nos empenhar para entregar os produtos digitais com conteúdo de qualidade, não podemos garantir que os materiais do Curso serão adequados para uma finalidade específica buscada pelo Aluno, ou que são completos ou absolutamente livres de erros.
2.1.4 O Aluno está plenamente ciente que os Produtores não garantem resultados, pois estes dependem exclusivamente do Aluno; os Produtores garantem apenas a entrega do conteúdo total que foi oferecido no ato da compra.
2.1.5 Sem prejuízo do acima exposto, uma vez que os resultados dependem exclusivamente do Aluno, recomendamos a dedicação durante o uso do Produto digital que está sendo adquirido, para absorção do conhecimento disponibilizado, podendo acessar a Plataforma de Cursos tantas vezes quantas quiser, no período de um ano a partir da aprovação da compra.
2.2 O Social Media Starter Pack é um é um curso compacto e prático que inclui um conjunto de planilhas digitais desenvolvidas como ferramentas para auxiliar o usuário interessado a estruturar sua produção de conteúdo com metodologias exclusivas, auxiliar na elaboração de estratégias de marketing e otimização do seu tempo de trabalho.
2.2.1 Os Produtores e a Equipe de Suporte acompanham o Usuário, através dos registros de acessos e progresso em cada aula, que ficam na Plataforma de Cursos.
2.2.2 Além das planilhas, o Aluno receberá outros itens que compõem o curso adquirido, como por exemplo: vídeo aulas explicativas sobre a utilização de cada ferramenta, conteúdo bônus, ebooks (.pdf) e outros materiais de apoio, para auxiliar na fixação do conteúdo e ampliar o conhecimento do Usuário, tudo disponibilizado na Plataforma de Cursos.
2.3 Os Produtores não se responsabilizam pela impossibilidade de acesso à Plataforma de Cursos, proveniente de limitações fora do alcance de solução pelos Produtores, tais como: computadores e ou celulares sem configurações mínimas que permitam assistir às videoaulas, falta de software e conectividade (navegadores compatíveis, versões mínimas, sistema operacional compatível, largura de banda mínima, capacidade de processamento, disponibilidade de memória, etc.).
2.4 Todos produtos digitais que compõem o produto digital aqui adquirido, serão disponibilizados exclusivamente em ambiente online.
2.4.1 O Aluno poderá realizar o download de ebooks, mapas mentais, planilhas e outros materiais de apoio liberados na Plataforma de Cursos; já as videoaulas ficarão disponíveis para serem assistidas exclusivamente na Plataforma de Cursos, com acesso liberado para estudo durante um ano a partir da aprovação da compra.
3 DO ACESSO AOS CURSOS
3.1 O Curso adquirido será disponibilizado, imediatamente após a aprovação do pagamento, na Plataforma de Cursos, para o qual o Usuário receberá os dados de acesso em seu e-mail pessoal, informado no momento da compra.
Caso o Usuário já possua uma conta na Plataforma de Cursos e utilize os mesmos dados na aquisição do Social Media Starter Pack, o acesso será automaticamente liberado sem o envio de um novo e-mail com os dados de acesso já existentes.
3.2 Eventuais problemas técnicos resultantes do acesso à Plataforma de Cursos deverão ser resolvidos diretamente com a Equipe de Suporte.
3.3 O Aluno poderá assistir a todas as videoaulas do Curso durante 12 (doze) meses, contados a partir da data da compra do curso, tantas vezes quantas quiser; o prazo de acesso aos Cursos não será prorrogado.
3.4 Dado a dinâmica do mercado digital, os dados informados no decorrer das videoaulas, possuem caráter meramente exemplificativo, não podendo ser considerados completos e definitivos em relação a determinada temática buscada pelo Aluno, que sempre deverá exercer pensamento crítico e buscar informações de outras fontes.
3.5 Não é facultada ao Aluno a possibilidade de mudança de turma e/ou edição do Curso.
4. DAS LIMITAÇÕES DE USO
4.1 O Usuário que possuir problemas técnicos na Plataforma de Cursos, deverá entrar em contato imediatamente com a Equipe de Suporte.
4.2 É proibido ao Aluno tentar resolver, por si mesmo, problemas técnicos da Plataforma de Cursos, bem como utilizar robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como "spiders" ou "scrapers"), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar, corrigir erro ou monitorar a Plataforma de Cursos.
4.3 Caso o Aluno tenha motivos para acreditar que terceiros tiveram acesso a seus dados de Login, o Aluno deverá imediatamente providenciar a alteração de sua senha, através da Plataforma de Cursos, sendo o único responsável por danos e prejuízos decorrentes da má utilização de seu Login.
5 DAS OBRIGAÇÕES DOS PRODUTORES
5.1 Não é obrigação dos Produtores garantir os resultados esperados pelo Aluno, os quais dependem exclusivamente dele, conforme Cláusula 2.1.4.
5.2 Sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades legais assumidas, cabe aos Produtores:
5.2.1 Disponibilizar as videoaulas, bem como pdfs, planilhas, bem como todo o material de apoio que os Produtores julgarem necessário, conforme a necessidade de cada aula, para uso do Aluno.
5.2.2 Permitir o acesso à Plataforma de Cursos aos Alunos adimplentes, com o suporte em horário comercial.
5.2.4 Providenciar o estorno do pagamento, caso o Aluno peça o reembolso estritamente nos termos da cláusula 8 e seus subitens, estando os Produtores livres desta obrigação se tais termos não forem cumpridos pelo Aluno.
6 DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.1 Sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades legais assumidas, cabe ao Usuário:
6.1.1 Responsabilizar-se pelo conteúdo das mensagens enviadas dentro de todos os ambientes do curso, sejam eles na Plataforma de Cursos ou em eventos ao vivo de forma presencial ou virtual, comentários em chats, grupos de whatsapp e outros.
6.1.2 É terminantemente proibido ao Aluno denegrir a imagem de outros alunos ou dos Produtores, dentro de todos os ambientes do curso, reclamando ou fazendo acusações, podendo ser expulso e ou excluído do curso ou do ambiente no qual praticar tal ato, e responder judicialmente por danos morais.
6.1.3 Possuir e arcar com todos os custos de hardware, software e conectividade, necessários para acesso à Plataforma de Cursos, bem como manter um endereço eletrônico (e-mail) permanente para contato.
6.1.4 Manter os dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seu login, especialmente a senha, não permitindo o compartilhamento e acesso indevido de terceiros.
6.1.5 Zelar pela privacidade de outros Alunos, não utilizando as informações disponibilizadas para qualquer fim.
6.1.6 Tomar conhecimento e aceitar estes Termos de Compra e Uso, bem como da Política de Privacidade, ambos disponíveis em todas as páginas do Curso, como condição para continuar realizando o Curso após o primeiro acesso.
7 DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
7.1 O valor de compra do Curso ou Cursos adquiridos pelo Aluno, bem como as várias formas de pagamento, foram informados clara e detalhadamente ao Usuário, antes dele efetuar a compra.
7.2 Os meios de pagamento aceitos estão disponíveis unicamente no sistema de pagamentos online Guru.
7.2.1 Não serão aceitas outras formas de pagamento, além daquelas disponibilizadas no Guru, a qual é a única responsável pelas transações financeiras entre o Usuário e os Produtores.
7.2.2 Em caso de problemas e dúvidas relacionadas às formas de pagamento, o Usuário deverá entrar em contato com a Equipe de Suporte.
7.2.3 O Guru possui Termo de Compra próprio, que pode ser acessado pelo Usuário, a qualquer tempo, na página de pagamento ou pelo email [email protected]
7.2.4 Os Produtores não se responsabilizam caso o Aluno realize pagamentos para a compra do Curso (e/ou materiais do mesmo) fora do Guru.
7.2.5 Caso o Usuário utilize a modalidade de pagamento por meio de cartão de crédito, sob pena de cancelamento de seu acesso e/ou de impossibilidade de realização de qualquer estorno em favor do Usuário e/ou do titular do cartão, o Usuário deverá ser o titular do cartão de crédito utilizado ou ter autorização do dono do cartão.
7.2.6 O Usuário poderá pagar à vista ou em até 12 parcelas; caso o Usuário escolha o pagamento parcelado, serão cobrados juros praticados pelo Guru, calculados de acordo com o número de parcelas selecionadas pelo Aluno, e informados no momento da escolha do número de parcelas. Os Produtores não têm qualquer responsabilidade no número de parcelas escolhidas e cabe exclusivamente ao Aluno prestar atenção na hora de efetuar o pagamento para escolher a forma de pagamento que melhor lhe atenda.
7.3 Caso ocorra divergência na operação e o pagamento não seja realizado, o acesso ao Curso não será liberado ou, no caso de já ter sido, então será bloqueado até a regularização do pagamento.
8 DA GARANTIA
8.1 Cada Curso tem seu próprio período de garantia padrão, com no mínimo 7 dias e no máximo 15 dias após a aprovação da compra, sendo que este prazo é informado ao Usuário antes da compra e é registrado na parte inferior da página de pagamento.
8.1.1 Dentro do prazo de garantia padrão, o Usuário poderá desistir da compra, solicitando seu reembolso, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa.
8.1.2 Uma vez encerrado o prazo da garantia padrão, o Aluno não terá direito a qualquer reembolso.
8.3 Passado o período de garantia, o Aluno não poderá, sob hipótese alguma, pedir reembolso sob o argumento de não ter obtido resultados, pois, conforme exposto na Cláusula 2.1.4, a garantia não cobre a ausência de resultados por parte do Aluno, pois tais resultados não dependem dos Produtores.
8.4 O Aluno deverá solicitar o reembolso da compra exclusivamente por meio de envio de e-mail para [email protected]. Após a confirmação de recebimento do email, o Aluno perderá imediatamente o acesso aos Cursos.
8.4.1 Não serão aceitos e-mails enviados anteriormente para qualquer outro endereço eletrônico ou canal de contato, como comprovação de pedido de cancelamento dentro do prazo.
8.4.2 No pedido de cancelamento, o Aluno deverá informar seu nome completo, o email usado na compra, bem como seu CPF, sob pena de o pedido de reembolso não ser processado e, consequentemente, não ser considerado para fins de verificação de envio do pedido dentro do prazo de garantia.
8.4.4 O Aluno deverá se certificar que o e-mail foi enviado e recebido pela Equipe de Suporte, sob pena do não cancelamento da compra. Tal confirmação pode ser feita em contato via WhatsApp com o suporte.
8.4.5 Os Produtores não terão qualquer responsabilidade no caso de pedidos de reembolso não processados em razão de: (i) eventuais erros de digitação do endereço de e-mail citado acima; e/ou (ii) qualquer motivo que inviabiliza o recebimento do email contendo o pedido do cancelamento do Aluno; e/ou (iii) a não comprovação do atendimento das condições da garantia, por erro do Aluno.
8.5 O Aluno está ciente que o Guru também será responsável pela transação financeira de estorno e que nenhuma atualização monetária e juros de qualquer espécie incidirão sobre o valor a ser restituído.
8.5.1 Qualquer estorno ao Aluno que tenha adquirido o acesso ao Curso por meio de cartão de crédito, será realizado para o mesmo cartão de crédito utilizado para aquisição dos Cursos.
8.5.2 Se o Aluno tiver adquirido o curso através de boleto bancário, o reembolso será feito via transferência do valor pago para conta bancária de sua titularidade; o Guru entrará em contato com o Aluno solicitando os dados bancários para efetivar o reembolso.
8.5.3 O Aluno receberá o reembolso em até 30 (trinta) dias úteis contados a partir do processamento do mesmo, de acordo com a política da administradora do cartão utilizado pelo Aluno, não tendo os Produtores qualquer responsabilidade quanto a este prazo.
8.5.4 A nota fiscal do curso será emitida em até 15 (quinze) dias após encerrado o prazo de garantia.
9 DA MARCA E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 O Aluno declara reconhecer que o acesso aos Cursos e a todos os seus conteúdos, não significa qualquer cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual sobre os produtos digitais, bem como sobre quaisquer elementos associados aos Cursos, tais como imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e materiais didáticos.
9.2 Ao Aluno é CONFERIDA TÃO-SOMENTE UMA AUTORIZAÇÃO PARA FAZER DOWNLOAD DE EBOOKS, MAPAS MENTAIS, PLANILHAS E OUTROS MATERIAIS DE APOIO, E A VISUALIZAÇÃO DAS VIDEOAULAS, ENQUANTO OS MESMOS FOREM DISPONIBILIZADOS NO PRAZO E FORMA DESTE TERMO, POR MEIO DA PLATAFORMA DE CURSOS, comprometendo-se o Aluno, inclusive, a não realizar qualquer exploração ou uso que não o aqui explicitamente mencionado, sendo-lhe vedada inclusive qualquer tipo de cópia, reprodução ou alteração, mesmo que para consulta própria. Qualquer exploração ou uso dos elementos de propriedade intelectual dos Produtores, assim como qualquer forma de exploração destes pelo Aluno, importará em violação dos presentes termos, bem como dos direitos de propriedade intelectual dos respectivos titulares, sujeitando o Aluno às cominações contratuais e legais pertinentes, inclusive de natureza criminal.
9.3 É proibida a utilização das marcas dos Cursos, com seus logotipos, e do nome Nick Moretti, Organick Educação e O Barco, incluindo qualquer forma de referência aos mesmos, pelo Aluno, sem a prévia autorização dos Produtores, sob pena de responder legalmente e sofrer as punições presentes no Termo.
9.4 São proibidas ao Aluno a realização, produção ou divulgação, em suas redes sociais, a quaisquer veículos de comunicação ou terceiros, de declarações que: (i) possam denotar qualquer tipo de parceria com os Produtores; e/ou (ii) abordem o Curso, seu conteúdo, como se fosse sua propriedade, sem citar a fonte. Caso o Aluno viole alguma das proibições, deverá devolver o valor pago aos Produtores, em dobro, sem prejuízo de responder pelas perdas e danos que der causa.
9.5 Fica vedada a utilização de marcas e signos distintivos dos Produtores, a qualquer tempo, em qualquer contexto comercial.
10 DA PESQUISA DOS CURSOS
10.1 Poderá ser solicitado ao Aluno, a participação em pesquisa que medirá o impacto do Curso, na evolução do Aluno.
10.2 A participação do Aluno na pesquisa poderá ser solicitada a qualquer momento do Curso e é opcional.
10.3 A pesquisa solicitará informações pessoais do Aluno, incluindo, sem se limitar, ao nome completo, e-mail, grau de escolaridade, renda média, sexo, mercado em que atua, sendo que as informações pessoais, que identificam o Aluno, serão mantidos em sigilo e jamais divulgados.
10.4 O Aluno está ciente e autoriza que os dados gerais fornecidos durante a pesquisa poderão ser divulgados em quaisquer meios e mídias, para efeito de estatística, documentação, book, divulgação do Curso, podendo ser utilizadas para fins didáticos, científicos em congressos e simpósios.
10.5 As informações que identificam o Aluno, como nome completo e e-mail, que serão consideradas confidenciais e não serão divulgadas, poderão ser armazenadas pelos Produtores e seus prestadores de serviços, independentemente do país de localização destes, para fins de aprimoramento de seus produtos, conforme a Política de Privacidade disponível em todas as páginas da Plataforma do Curso, de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
11 DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, NOME, VOZ E DADOS BIOGRÁFICOS
11.1 O Aluno concede aos Produtores, sem qualquer ônus, de forma irrevogável e irretratável, os seguintes direitos de utilização de sua imagem, voz, nome e dados biográficos:
(i) Poderemos captar a imagem do Aluno, por meio de fotografias ou filmagens, em qualquer situação de interação com o mesmo, incluindo, mas sem se limitar a entrevistas e reuniões, a aulas online ao vivo e mentorias, e os materiais resultantes de tais captações, contendo a voz e/ou imagem do Aluno, assim como seu primeiro nome, dados biográficos e o fato de ter realizado ou estar realizando o Curso, poderão ser utilizados por nós em materiais de produção e peças de divulgação de nossos produtos e serviços (adiante denominados simplesmente “Obras”).
(ii) As Obras poderão ser disseminadas por meio de mídias on-line e off-line, gratuitamente ou associadas a algum tipo de exploração comercial, em nossas plataformas próprias ou de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, televisão de qualquer espécie (i.e., televisão aberta e por assinatura), Internet, telefonia móvel, materiais impressos, locais públicos e/ou privados, tais como supermercados, aeroportos e voos nacionais e internacionais, hotéis, bares, restaurantes, estações rodoviárias, metroviárias, ferroviárias e shopping centers.
(iii) Na qualidade de detentores dos direitos patrimoniais de autor sobre as Obras e tendo em vista a autorização aqui realizada poderemos utilizar as Obras (incluindo a imagem e voz do Aluno nela fixadas) livremente, se relacionadas ao Curso, no Brasil e/ou no exterior, sem limitação de tempo ou de número de vezes, bem como trechos ou partes, podendo, exemplificativamente, editá-las e/ou adaptá-las para fins de produção de obras audiovisuais novas e/ou derivativas deste conteúdo original, incluindo mas sem se limitar à sua adaptação com produção de fotos / frames para fins de divulgação via mala-direta, marketing viral impressos ou on-line.
(iv) Não precisaremos realizar qualquer comunicação ao Aluno, tampouco obter qualquer autorização adicional do Aluno para a utilização da sua imagem, voz, primeiro nome e dados biográficos, ou a sua aprovação para produção e divulgação das Obras, sempre que tal uso esteja relacionado ao mercado do Curso.
12 EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 O Aluno declara-se ciente de que, embora os Produtores utilizem as melhores tecnologias e empenhe seus melhores esforços, não possuem condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos produtos elencados neste Termo, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do Aluno ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos a partir do equipamento informático do Aluno.
12.2 Os Produtores não possuirão qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer por questões tecnológicas como a presença de vírus e/ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do Aluno, cabendo a ele próprio cuidar dos seus equipamentos, mantendo-os livres de vírus ou quaisquer coisas que possam lhe causar danos e prejuízos.
12.3 Os Produtores não são responsáveis pelos danos e prejuízos de toda natureza em desfavor do Aluno ou terceiros que possam derivar-se, ainda que por sua ação ou omissão, da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos produtos digitais e ao conteúdo disponibilizado, em particular pelos danos e prejuízos que possam derivar: (a) do não cumprimento da lei, aos bons costumes ou à ordem pública como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do provimento da autenticação; (b) da infração dos direitos autorais, de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do provimento da autenticação; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso ao conteúdo disponibilizado; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis através dos produtos digitais contratados e conteúdo disponibilizado; (e) da inadequação para qualquer propósito das expectativas geradas pelos conteúdos promovidos, inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição; (f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização, por qualquer causa, das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição; (g) dos vícios e defeitos de toda classe.
13 DAS CONDIÇÕES GERAIS
13.1 As cláusulas do Termo serão interpretadas para permitir a máxima extensão de sua execução conforme a legislação aplicável, não podendo qualquer falha influenciar na validade das demais.
13.2 Todas as comunicações entre as Partes referentes à execução do Termo deverão ser feitas por escrito ou por e-mail.
13.3 O Aluno autoriza os Produtores enviar e-mail contendo propagandas ou assuntos relacionados a vendas e cursos dos Produtores.
13.4 Os Produtores poderão, a qualquer momento e a seu critério, independentemente de comunicação prévia ao Aluno ou consentimento dele, incluir, modificar e/ou excluir quaisquer das definições acima. As alterações entrarão em vigor no primeiro dia imediatamente posterior à publicação de cada alteração.
13.4.1 Quando houver qualquer tipo de modificação neste Termo, será enviado email com um link para acesso da nova versão e o Aluno que continuar a utilizar o Curso estará ciente e de acordo.
13.5 As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP como sendo o único competente para solucionar quaisquer conflitos decorrentes deste Termo.
A expressa, irrestrita e integral aceitação dos termos de uso acima descritos é caracterizada pelo primeiro acesso aos Cursos pelo Aluno, bem como o acesso continuado a eles.
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